O curso de Disseminador de Educação Fiscal é ofertado a professores, mas também destinado a servidores públicos em geral. Confira e se inscreva!
Os Programas Nacional e Estadual de Educação Fiscal têm como objetivos sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; oferecer aos cidadãos conhecimentos sobre administração pública; incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
A Educação Fiscal é uma prática de cidadania que envolve o aprofundamento da relação entre Estado e sociedade na fiscalização e gestão dos recursos públicos. O Programa desenvolvido pelas Secretarias de Educação e de Fazenda têm o objetivo de disseminar os conteúdos referentes ao papel social dos tributos, a importância do orçamento para o bom funcionamento da administração pública, a alocação e o controle dos recursos públicos, os mecanismos de controle social e as ferramentas de participação social, dentre outros temas relacionados à gestão e fiscalização das finanças públicas.
Ressalta-se a importância de trabalhar os conceitos de Educação Fiscal, enquanto tema transversal preconizado pela BNCC, que vai para além de uma única área de conhecimento, ou seja, dialoga com as áreas de conhecimento presente na Formação Geral Básica, atrelado aos Itinerários Formativos e/ou Eletivas que tem como objetivo o aprofundamento de competências e habilidades da Formação Geral Básica conforme proposto pela BNCC. Nesse sentido, a Educação Fiscal propõe ampliar a visão dos estudantes e propiciar a compreensão dos tributos em consonância com as áreas de conhecimento, sendo assim, desconstruir a ideia de que o Estado e Cidadão são inimigos, por meio do entendimento e a partir do conhecimento gerado pelo aprendizado.
A próxima turma do curso de Disseminador Educação Fiscal será destinada, preferencialmente, para os docentes do componente curricular de matemática, porém, se houver vagas remanescentes, elas serão abertas para docentes dos outros componentes curriculares e servidores públicos em geral. O participante terá a oportunidade de compreender que o tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo, como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público exercendo o controle social dos gastos públicos.
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Módulo 1 - Educação Fiscal no Contexto Social;
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Módulo 2 - Estado e Sociedade;
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Módulo 3 - Função Social dos Tributos;
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Módulo 4 - Gestão Democrática dos Recursos Públicos;
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Módulo 5 - Educação Fiscal na Prática - Elaboração de Projetos.
► A modalidade de ensino é totalmente à distância, cada módulo possui Fóruns de discussões e Exercícios Avaliativos. O acompanhamento do estudo e as avaliações são feitas pela coordenação estadual e pela equipe de tutoria.
► A certificação do curso é de 120 horas.
► Período de Inscrições: 13/04/2020 a 27/04/2020.
► Período do curso: 03/05/2020 a 31/07/2020.
► VAGAS: 150
► INSCREVA-SE PELO CELULAR:
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