Tendo em vista que o Banco Itaú venceu o certame licitatório para a folha de pagamento dos servidores do Estado de Minas Gerais, encaminhamos abaixo algumas orientações importantes a respeito do processo de abertura de contas:

1 - É indispensável que os servidores ativos e inativos providenciem o quanto antes a abertura de conta corrente ou conta salário no Banco Itaú. Recomendamos que a abertura da conta ocorra até o dia 30 de novembro de 2021 para evitarmos qualquer transtorno no pagamento da competência dezembro de 2021, cujo crédito ocorrerá em janeiro de 2022.

Atenção: prazo para abertura de conta foi prorrogado para o dia 6 de dezembro.

2 - O salário da competência novembro de 2021, cujo crédito ocorrerá em dezembro de 2021, ainda será feito via Banco do Brasil. Portanto, é importante que o servidor se atente para não encerrar a conta do Banco do Brasil até o final de dezembro de 2021, sob pena de ficar impossibilitado de receber os salários até essa data. A unidade de RH deve se atentar também para não alterar os dados bancários do servidor no Sistema de Administração de Pessoal - SISAP até o final do processamento da folha de novembro 2021.

3 - A conta corrente poderá ser aberta sem sair de casa, através do celular, acessando o QR Code indicado no endereço: https://www.itau.com.br/minasgerais. Porém, se o servidor estiver com dificuldade para acessar via QR Code, poderá acessar o endereço www.itau.com.br/abrir-conta no navegador do celular e seguir com a abertura da conta. Para abertura da conta salário, o servidor deverá comparecer presencialmente aos postos de atendimento do banco ou em qualquer agência.

4 - Para o servidor que preferir comparecer presencialmente para realizar a abertura da conta: o Banco Itaú, além das agências, disponibilizou outros 19 espaços para atendimento exclusivo aos servidores públicos de Minas Gerais. Os endereços, além de outras informações, constam no endereço: https://itau.com.br/minasgerais.

5 - A lista dos CNPJs da fonte pagadora necessários para abertura da conta já está disponível na seção de "Dúvidas Mais Frequentes" no seguinte endereço do Portal do Servidor: https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/recebimento-salario-2022.

6 - O Banco Itaú repassará ao Estado todos os dados referentes às contas abertas pelos servidores. Portanto, o servidor, após abrir a conta, não precisará procurar o RH para informar os novos dados bancários.

7 - O servidor que já tem conta corrente no Banco Itaú deverá vincular o CPNJ da fonte pagadora do governo estadual aos dados da conta, a partir de uma das alternativas abaixo:

1. Acessando o site do Banco Itaú via navegador de internet: Conta Corrente > Salário > Habilitar recebimento de salário na conta corrente e informar o CNPJ;

2. Acessando o aplicativo de celular do Banco Itaú: Clicar em seu nome no canto superior esquerdo na home > autorizar salário em conta e informar o CNPJ;

3. Via Caixa Eletrônico do Itaú: Produtos e servidos outros > cadastro para recebimento de salário > clique em sim > digitar o CNPJ > senha com 6 dígitos;

8 - Se o servidor já preferir iniciar o recebimento do salário pelo Banco Itaú, isso é possível desde que faça a portabilidade. A portabilidade poderá ser solicitada junto ao próprio Banco Itaú. Porém, conforme já destacado acima, é importante que o servidor mantenha a conta do Banco do Brasil ativa até o final de dezembro de 2021.

9 - Os servidores e as unidades de RH devem tomar cuidado com algumas notícias falsas que circulam nas redes sociais. É importante sempre se basearem no que está disposto nos canais institucionais de comunicação do governo estadual e do próprio Banco Itaú. No caso da divulgação de benefícios, por exemplo, sempre recomendamos que o servidores se certifiquem das condições no endereço: https://itau.com.br/minasgerais ou nas agências e postos de atendimento do próprio banco.

10 - O servidor deve tomar os devidos cuidados com o repasse de seus dados e informações pessoais evitando possíveis golpes e fraudes. O Banco Itaú realiza as suas comunicações por diversos canais, e todas elas têm como objetivo orientar os servidores do Estado de MG como realizar a abertura da conta. Os links abaixo são encaminhados pelo Itaú via E-mail e SMS e são indicados pelo próprio banco como seguros:

• Site para consultar as condições e benefícios disponibilizado para todos os servidores: https://www.itau.com.br/minasgerais;

• Site para abertura de conta pelo celular: www.itau.com.br/abrir-conta;

• Link para realizar agendamento de horário para o comparecimento nos espaços dedicados para abertura de conta: arissga-connector.com/agendamento.

11 - O servidor não deverá repassar nenhum dado e informação pessoal solicitada por telefone, whatsapp ou mensagem SMS para qualquer oferta de serviço de portabilidade (migração do recebimento do salário para outra conta), independentemente do banco que está supostamente entrando em contato.

12 - Seja por telefone, e-mail ou em atendimento presencial na agência, o servidor não deverá em qualquer hipótese fornecer a senha de acesso ao Portal do Servidor para nenhum atendente bancário (mesmo se estiver em atendimento presencial na agência), quando for necessário apresentar o seu contracheque. Recomendamos que o servidor leve o documento impresso ou, ele próprio, realize o procedimento de login (MASP e senha) junto ao Portal, salve o contracheque e efetue o logout logo em seguida.

13 - O servidor, ao realizar a abertura da conta, deve estar ciente de todas as condições e exigências indicadas pelo Banco Itaú. Trata-se de uma relação contratual privada entre servidor e banco.

14 - Eventualmente, os benefícios oferecidos e informações divulgadas pelo Banco Itaú poderão ser encaminhadas para conhecimento das unidades de RH e servidores. Para isso, é importante que as assessorias de comunicação dos órgãos/entidades estejam atentas às divulgações feitas pela Assessoria de Comunicação da SEPLAG e pelos canais institucionais do governo. Recomendamos que as unidades de RH procurem as respectivas assessorias de comunicação para alinhar o repasse dessas comunicações aos servidores de forma célere.

15 - Para fins de pagamento de pensões alimentícias não será necessária a abertura de contas no Banco Itaú. Porém, caso o beneficiário decida por receber a pensão pelo Banco Itaú, deverá solicitar ao Juiz a expedição de ofício determinando ao Estado a substituição dos dados bancários.

16 - O Portal do Servidor já conta com um banco de respostas para as perguntas mais frequentes. Portanto, antes de abrir um novo chamado no RH Responde, recomendamos que o servidor consulte a seção de "Dúvidas Mais Frequentes" no seguinte endereço do Portal do Servidor: https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/recebimento-salario-2022.

Divulgação
Ofício Circular SEPLAG/SCAP nº. 3/2021