A realização das provas ocorrerá no município sede da Superintendência Regional de Ensino de Passos. Confira o cronograma!
A Secretaria de Estado de Educação realizará a prova de Certificação Ocupacional para o cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual, conforme Edital SEE nº 02/2020, de 07 de fevereiro de 2020, considerando o disposto no art. 17 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, no art. 15 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, no Decreto Estadual nº 44.871, de 07 de agosto de 2008, na Resolução SEE nº 4.127, de 23 de abril de 2019 e na Resolução SEE nº 4.130, de 03 de maio de 2019.
A Certificação Ocupacional, desde sua regulamentação, é um dos pré-requisitos obrigatórios para que servidores ocupantes de função ou cargo das carreiras de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica se habilitem a participar do processo de escolha, para assunção ao cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual.
O novo processo de certificação, com previsão de realização de prova em 29 de março de 2020, tem como objetivo avaliar, por meio de avaliação objetiva, as competências e habilidades necessárias ao satisfatório desempenho do cargo, e irá recompor o banco de candidatos certificados aptos a concorrerem à indicação ao cargo de Diretor de Escola Estadual em futuros processos de escolhas, garantindo ainda, a regularidade da substituição do diretor de escola, em caso de vacância ou afastamento temporário do cargo, conforme previsto nas Resoluções SEE nº 4.127/2019 e SEE nº 4.130/2019.
A realização das provas obedecerá ao cronograma estabelecido no Anexo I do Edital SEE Nº 02/2020, publicado no “MG” de 08/02/2020, sendo as principais ações:
ATIVIDADE | PERÍODO |
Período de Inscrições | de 10 horas do dia 17/2/2020 até as 16 horas do dia 4/3/2020 |
Previsão para realização da Prova Objetiva | 29/3/2020 |
Previsão para publicação do resultado final da Certificação Ocupacional no Diário Oficial dos Poderes do Estado “Minas Gerais” | 16/4/2020 |
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