As inscrições e normas para a realização do Processo de Seleção Interna, doravante denominado PSI, destinado à seleção de servidores efetivos ocupantes dos cargos de Especialista em Educação Básica (EEB)/Professor de Educação Básica (PEB) – Regente de Turma e Professor de Educação Básica (PEB) – Regente de Aulas, para composição de cadastro de reserva e eventual atuação em vagas temporárias de participação no âmbito do Programa de Recomposição das Aprendizagens (PRA), desenvolvido pela Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).

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