Você conhece as orientações do Governo de Minas e Secretaria de Estado de Educação sobre o uso de celulares nas escolas?

Em conformidade com a Lei Federal nº 15.100/2025, a partir de 10 de fevereiro de 2025, os dispositivos passaram a ficar restritos em salas de aula, intervalos e recreios.

Apenas nos anos finais e no ensino médio, o uso dos celulares ficou permitido, mas, apenas em atividades pedagógicas planejadas.

A medida vem buscando promover concentração, convivência e saúde mental, com o apoio das famílias. O descumprimento poderá resultar em advertência e notificação aos responsáveis.

O MEC também lançou guias para redes e escolas, reforçando a autonomia local na aplicação das regras. O uso de dispositivos segue autorizado para fins pedagógicos, acessibilidade e saúde, integrando plataformas como Elefante Letrado, Enem MG, Britannica Education e Google for Education.

Experiências anteriores em escolas estaduais mostraram melhoria na disciplina, no engajamento e na convivência após a restrição. A lei nacional estabelece o proibitivo geral, com exceções apenas para garantir direitos fundamentais.

Fonte: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

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